R01 Cadastros rurais
Uma propriedade pode estar correta na matrícula e continuar desatualizada no INCRA, na Receita Federal ou em outro cadastro.
01 Situações atendidas
O procedimento exato depende da origem da situação, dos documentos disponíveis e das informações que já constam nos sistemas.
O CCIR é emitido a partir das informações existentes no cadastro do imóvel. Quando área, titulares, exploração ou situação jurídica estão desatualizados, pode ser necessário apresentar uma DCR antes de emitir o certificado correto.
O imóvel também possui informações fiscais. Conforme o caso, pode ser necessário inscrever, atualizar, transferir, cancelar ou reativar o CIB e conferir sua vinculação ao código do imóvel rural.
Escritura, formal de partilha ou doação comprovam a transmissão, mas não atualizam automaticamente todos os sistemas. É preciso conferir titulares, percentuais, cônjuges, área e vinculações.
Quando uma área é dividida ou reunida, os códigos e cadastros precisam acompanhar a nova configuração. Nos casos de duplicidade, analisamos a origem de cada código antes de indicar cancelamento, remembramento ou outra providência.
Os percentuais devem seguir os documentos de propriedade. A análise pode envolver aquisições em momentos diferentes, usufruto, inventário, doações e inclusão de cônjuges quando aplicável.
02 Processo de atendimento
Você explica a situação e encaminha os documentos que já possui.
Verificamos dados, documentos, cadastros e eventuais divergências.
Informamos o procedimento, os documentos complementares e as condições do serviço.
Realizamos as etapas contratadas e organizamos os comprovantes.
Disponibilizamos recibos, documentos e orientações sobre os próximos cuidados.
DOC Documentos comuns
Não é preciso providenciar tudo antes do primeiro contato. Comece enviando o que já possui.
FAQ Perguntas frequentes
As respostas abaixo são gerais. A orientação correta depende dos documentos e da situação específica.
A emissão utiliza os dados existentes. Se área, titulares ou situação jurídica estiverem incorretos, primeiro será necessário atualizar o cadastro.
Pode, quando representam áreas distintas. Também pode haver duplicidade. A matrícula e o histórico de cada código precisam ser analisados.
Não. A partilha comprova a transmissão, mas os sistemas rurais e fiscais ainda podem precisar de atualização.
Em alguns casos, sim. Antes é necessário verificar se o código ainda representa alguma área e qual cadastro deverá permanecer.
Não. O CCIR é cadastral e não substitui a matrícula do Registro de Imóveis.
Sim. Nesses casos, a matrícula e os documentos de origem de cada percentual são essenciais.
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Envie os documentos disponíveis para uma conferência inicial.
Atendimento de segunda a sexta, das 7h30 às 17h.